A Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe aprovou o Projeto de Lei nº 160/2022, de autoria do vereador Júlio César Gomes de Oliveira, que reconhece o wheeling, popularmente conhecido como “grau de rua”, como uma prática esportiva no município. A lei foi sancionada pelo prefeito e estabelece regras para a realização da modalidade em locais apropriados e devidamente licenciados.
A prática, que envolve manobras e acrobacias em motocicletas, triciclos e quadriciclos, deverá seguir as normas da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM).
Regulamentação e requisitos para a prática
A nova legislação determina que eventos, competições e treinos só poderão ocorrer em espaços regulamentados, garantindo a segurança dos praticantes e do público. Entre as exigências, destacam-se:
Uso obrigatório de equipamentos de proteção;
CNH compatível com a cilindrada da moto e IPVA em dia;
Autorização para menores de 18 anos;
Pista adequada e estrutura de suporte aos pilotos;
Presença de profissionais de saúde, segurança e bombeiros em eventos.
A lei também institui o “Dia Municipal do Wheeling – Grau de Rua”, que será comemorado no primeiro fim de semana de junho e passará a integrar o calendário oficial do município.
Com a sanção da lei, o Poder Executivo tem até 90 dias para regulamentar as diretrizes e viabilizar a estrutura necessária para o desenvolvimento seguro da modalidade.
